REPOSIÇÃO SALARIAL PARCELADA EM 4 ANOS É UM DESRESPEITO AO MAGISTÉRIO!
O governo anunciou o parcelamento da reposição salarial sem levar em conta a proposta da categoria apresentada pela APEOESP nas diversas reuniões com a SEE: reposição imediata dos 36,74%. Essa atitude demonstra que a política de arrocho salarial está mantida, pois ao final de 4 anos as perdas da inflação acumulada caso a média inflacionária seja mantida será de quase 30%.
Evidentemente, mesmo não atendendo nossa reivindicação na íntegra, essa proposta é resultado da heroica resistência da categoria e da nossa greve realizada no ano passado. Nessa semana vamos avaliar os próximos passos da nossa luta, exigindo que o governo mude essa proposta aplicando o reajuste integral, retroativo a 1º de março (mês da data base) da categoria.
Levaremos essa proposta para a reunião do Conselho Estadual de Representantes – CER e para a próxima Assembleia Estadual dia 20 de maio. Para isso, é preciso lotar a Assembleia, demonstrando nossa insatisfação e disposição de luta. Caso o governo não reveja a proposta, devemos avaliar a possibilidade de utilizarmos outros instrumentos de mobilização: manifestações, passeatas ou mesmo greve. Tudo depende da disposição de luta da categoria.
Abaixo transcrevemos a proposta anunciada.
PROPOSTA DO GOVERNO ANUNCIADA NA IMPRENSA
1 - Não incidirá sobre os adicionais.
2 - Quem recebe: todos os membros do Magistério, da ativa e aposentados.
3 - Datas: sempre em 1º de julho
4 - ÍNDICES:
13,8% (01/07/2011)
13,8% (01/07/2011)
10,12% (01/07/2012)
06% (01/07/2013)
07% (01/07/2014)
Total: 42,2% em um período de quatro anos.
Exemplo dado pela SEE:
Ensino básico em início de carreira com 40 horas semanais:
2011: R$ 1665,05 vai para 1894,12
2012: R$ 1894,12 vai para 2088,27
2013: R$ 2088,27 vai para R$ 2213,56
2014: R$ 2213,56 vai para R$ 2368,51
GOVERNO ANUNCIA QUE VAI CRIAR O CARGO DE “GERENTE ADMINISTRATIVO”
Quanto ao anúncio da abertura de vagas destinadas a concurso público para funcionários da Educação, trata-se de medida extremamente necessária, pois estamos vivenciando um verdadeiro apagão de falta de funcionários na maioria as escolas, contribuindo com o aumento da incidência de casos de violência escolar.
Discordamos do nome gerente administrativo, pelo seu caráter empresarial, não ajustado à realidade educacional, sobretudo ao trabalho com pessoas. O mérito da medida, que é o de liberar o diretor das tarefas administrativas para que cumpra a sua função precípua, que é a de coordenar o projeto político pedagógico juntamente com a equipe escolar, pode ser positivo, porém pode contribuir para aumentar os conflitos de gestão. Nesse sentido, o mais adequado seria a criação de um Conselho de Gestão dirigido pelo diretor escolar e que esse novo cargo fosse denominado coordenador administrativo ou similar. O conceito gerente é mais adequado às empresas; não se adequado ao caráter e a natureza de uma escola pública.
Finalmente reivindicamos, que o governo revogue a Lei 1093/09 que dividiu os OFAs em várias subcategorias e que todos sejam declarados estáveis sem a necessidade de realizarem as famigeradas provinhas. Exigimos que todos os aprovados no último concurso sejam convocados e que seja realizado um novo concurso imediatamente, pois faltam professores de diversas disciplinas em milhares de escolas, o que tem comprometido o processo didático pedagógico.
GOVERNO PUBLICA EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA A PROVA DE MÉRITO LEI 1097/09
EXIGIMOS QUE OS 25% SEJAM ESTENDIDOS PARA TODA CATEGORIA
Foi publicado no Diário Oficial de hoje (13/05/2011), o edital de abertura para a prova de mérito. As inscrições estão abertas no período de 17 a 27 de maio e a prova será realizada no mês de julho com data a ser publicada posteriormente. Todos os critérios restritivos como estar classificado na mesma escola por no mínimo 1.168 dias (3,2) anos e 2.304 pontos de assiduidade estão mantidos.
Nossa reivindicação é a revogação da Lei dessa prova e a extensão dos 25% para toda categoria. Procedimento já interposto inclusive por via judicial pelo sindicato. Vamos continuar essa luta.
PROPOSTA DA OPOSIÇÃO PRA VALER É VITORIOSA!
REPRESENTANTES DE ESCOLA DE SBC REJEITAM POR MAIORIA ESMAGADORA AS AÇÕES INDIVIDUAIS DA JORNADA DO PISO DERROTANDO CHAPA 1
Os Representantes reunidos em 11 de maio, rejeitaram por maioria esmagadora o procedimento publicado no Fax Urgente nº 34, (de 29/04), orientando as Subsedes a recolherem a documentação, bem como, o pagamento de uma taxa de R$ 40,00 (quarenta reais), para que os professores impetrem mandados de segurança individuais no sentido de pleitear juridicamente o cumprimento de um terço da jornada do Piso. Ora, a entidade já está entrando com o mandado de segurança coletivo; e como o STF já considerou que a lei é constitucional, não faz sentido recolher dinheiro dos professores para entrar com procedimento individual.
Com esse absurdo arrocho salarial em que cada R$ 100,00 reais que recebíamos em 1998, hoje só valem R$ 63,26, qualquer redução no salário, aumenta ainda mais nossas dificuldades. O curioso é que os integrantes da Chapa 1 defenderam esse absurdo e foram derrotados na sua tentativa em tirar mais dinheiro dos associados. A decisão foi aguardar o desfecho da ação coletiva em primeira instância e depois, caso seja necessário, entraremos com as ações individuais, chega de tirar dinheiro da categoria.
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